Declaração de Prática de Negócios
Declaração de Práticas de Negócios (DPN) - MDR Certificação Digital
1. Introdução
A MDR Certificação Digital, inscrita no CNPJ 35.657.655/0111-11, com sede na Rua Paul Leroux, 350 - Paraíso - SG/RJ - CEP 24.431-375, doravante denominada "MDR CERTIFICAÇÃO DIGITAL", é uma Autoridade de Registro (AR) vinculada à SERPRO - Autoridade Certificadora - AC], integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esta Declaração de Práticas de Negócios (DPN) descreve as políticas e procedimentos adotados pela MDR na prestação de serviços de certificação digital, em conformidade com as normas e regulamentações da ICP-Brasil.
2. Missão e Valores
A MDR tem como missão fornecer serviços de certificação digital com excelência, segurança e confiabilidade, contribuindo para a transformação digital e a segurança das transações eletrônicas. Nossos valores incluem:
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Compromisso com a segurança: Garantir a integridade e confidencialidade das informações dos clientes.
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Ética e transparência: Conduzir nossos negócios de forma íntegra e transparente, respeitando as leis e regulamentações aplicáveis.
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Atendimento ao cliente: Oferecer um atendimento personalizado e eficiente, buscando a satisfação dos clientes.
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Inovação: Buscar constantemente aprimorar nossos processos e serviços, acompanhando as evoluções tecnológicas.
3. Serviços Oferecidos
A MDR oferece os seguintes serviços de certificação digital:
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Emissão de certificados digitais ICP-Brasil para pessoas físicas e jurídicas.
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Validação de dados cadastrais e documentos dos solicitantes de certificados.
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Atendimento e suporte aos clientes em relação aos serviços de certificação digital.
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Outros serviços relacionados à certificação digital, conforme demanda do mercado.
4. Políticas e Procedimentos
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Política de Privacidade: A MDR coleta, usa e protege os dados pessoais dos clientes de acordo com a legislação aplicável e as normas da ICP-Brasil. Informações detalhadas sobre nossa política de privacidade podem ser encontradas em [inserir link para a política de privacidade].
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Termos de Serviço: Os termos de serviço da MDR estabelecem os direitos e responsabilidades dos clientes em relação aos nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, os clientes concordam com os termos de serviço. [inserir link para os termos de serviço].
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Política de Segurança: A MDR adota medidas de segurança para proteger os dados e transações dos clientes, incluindo o uso de criptografia, firewalls e outros mecanismos de segurança.
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Política de Atendimento: A MDR se compromete a fornecer um atendimento eficiente e personalizado aos clientes, respondendo a suas dúvidas e solicitações de forma rápida e precisa.
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Política de Resolução de Disputas: A MDR busca resolver disputas e reclamações dos clientes de forma amigável e transparente. Caso não seja possível chegar a um acordo, as disputas serão resolvidas de acordo com a legislação aplicável.
5. Responsabilidades do Cliente
O cliente é responsável por:
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Fornecer informações e documentos precisos e completos para a emissão do certificado digital.
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Proteger a senha e a mídia do certificado digital.
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Utilizar o certificado digital de acordo com as normas da ICP-Brasil e os termos de serviço da MDR.
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Informar a MDR sobre qualquer alteração nos dados cadastrais ou suspeita de uso indevido do certificado digital.
6. Contato
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, entre em contato conosco:
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Telefone: 21 97005-3312
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Endereço: Rua Paul Leroux, 350 - Paraíso - SG/RJ - CEP 24.431-375
7. Alterações na DPN
A MDR se reserva o direito de alterar esta DPN a qualquer momento, mediante aviso prévio aos clientes. A versão mais recente da DPN estará sempre disponível em nosso site.
8. Vigência
Esta DPN entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até que seja substituída por uma nova versão.
